LegisAtivo | Politica de privacidade

Política de Privacidade

Abaixo está a versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, totalmente adaptadas para a plataforma LegisAtivo Vereadores e Deputados, conforme solicitado.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO LEGISATIVO VEREADORES E DEPUTADOS
Data: 02 de junho de 2025
E-mail de contato: [email protected]
Website: www.legisativo.com

Ao criar sua conta junto à plataforma LegisAtivo Vereadores e Deputados, você declara estar de acordo com as disposições descritas neste documento, aceitando integralmente seus termos e se comprometendo a cumpri-los.

A LegisAtivo Vereadores e Deputados é uma plataforma de uso exclusivo para divulgação de notícias institucionais, prestação de contas, organização de demandas e comunicação entre parlamentares (vereadores e deputados) e a população, mantida pela empresa Doorness Brasil Ltda., CNPJ nº 22.975.384/0001-09, com sede na Rua Rubião Júnior, nº 619 – Sala 01, São José do Rio Preto/SP.

OBJETO

Este contrato regula o uso da plataforma LegisAtivo, que oferece ferramentas digitais para:

Divulgação de ações e projetos parlamentares;

Publicação de notícias e comunicados oficiais;

Organização e encaminhamento de demandas recebidas da população;

Comunicação entre gabinete, assessorias e cidadãos;

Geração de relatórios e análises públicas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (DOORNESS BRASIL LTDA.)

Garantir o bom funcionamento da plataforma e o suporte técnico ao usuário;

Manter atualizações de segurança e melhorias operacionais;

Preservar a integridade dos dados, respeitando a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Responder a solicitações e dúvidas via [email protected].

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira;

Não utilizar a plataforma para promover discursos de ódio, fake news, difamação ou atividades ilícitas;

Manter atualizados seus dados cadastrais e protegidas suas credenciais de acesso;

Responsabilizar-se por todas as publicações feitas com sua conta.

DEFINIÇÕES

Usuário: pessoa física autorizada a utilizar a plataforma para finalidades parlamentares ou cívicas.

Parlamentar: vereador ou deputado que utiliza a plataforma para divulgar ações e receber demandas.

Demanda: solicitação, sugestão, reclamação ou proposta registrada pela população e encaminhada a um parlamentar.

Notícia institucional: publicação oficial, informativa e pública vinculada a um gabinete.

Plataforma: sistema digital online acessado via site ou aplicativo com domínio legisativo.com.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

Conteúdos publicados por usuários ou parlamentares;

Uso indevido de senhas ou acessos não autorizados;

Erros de conexão, interrupções externas ou falhas técnicas alheias à operação direta da plataforma;

Informações inverídicas inseridas por terceiros.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LegisAtivo coleta e trata dados pessoais conforme a LGPD, exclusivamente para:

Identificar e autenticar usuários;

Permitir o registro e acompanhamento de demandas;

Permitir a publicação de conteúdos oficiais;

Garantir a segurança e integridade da plataforma.

Dados coletados:

Nome, e-mail, telefone e CPF (usuários);

Cargo, gabinete e dados públicos (parlamentares);

Navegação, IP, geolocalização e cookies (com autorização).

Os dados são protegidos com criptografia, armazenados em servidores seguros e poderão ser compartilhados com parceiros tecnológicos apenas para operação da plataforma. O usuário pode solicitar correção, anonimização ou exclusão de dados pelo e-mail de contato.

POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies para:

Melhorar sua navegação e personalizar conteúdo;

Garantir a segurança da sessão;

Analisar estatísticas de acesso.

Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isso poderá limitar funcionalidades da plataforma.

CANCELAMENTO E RESCISÃO

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante envio de e-mail. Dados essenciais serão mantidos apenas pelo período exigido por lei.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre os sistemas, logotipos, layout, conteúdo institucional gerado pela plataforma são de propriedade da Doorness Brasil Ltda., sendo vedada sua cópia ou reutilização sem autorização expressa.

FORO

As partes elegem o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste contrato.